Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1783 10534/12 Arts. 18, V e 19 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL [ 1442 ] O RESPONSáVEL EXECUTOU E MANTEVE A LIMPEZA DAS PARTES LIVRES DO LOGRADOURO PúBLICO RESERVADAS AO TRâNSITO DE PEDESTRES E VEíCULOS, RECOLHENDO DETRITOS, TERRA OU OUTRO MATERIAL ORIUNDO DE SUA ATIVIDADE ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) LIMPEZA URBANA
1785 10534/12 Art. 18, VI LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL [ 1443 ] O RESPONSáVEL POR SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA (OBRA) EM LOGRADOURO PúBLICO COMPROVOU A DESTINAçãO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELO óRGãO AMBIENTAL COMPETENTE, DOS RESíDUOS E MATERIAIS EXCEDENTES DE SUAS ATIVIDADES ? [APLICADO AO GERADOR DOS RESíDUOS SóLIDOS DE CONSTRUçãO CIVIL - VER DEFINIçãO NO ANEXO I, DA LEI 10.534/12] LIMPEZA URBANA
1787 10534/12 Arts. 18, VII e 19 LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL [ 1444 ] O RESPONSáVEL TRANSPORTOU DETRITOS, RESíDUOS OU MATERIAIS REMANESCENTES SEM PROVOCAR O SEU DERRAMAMENTO OU A SUA DISPERSãO NOS LOGRADOUROS PúBLICOS, DE MODO A NãO TRAZER INCONVENIENTES à SAúDE E AO BEM ESTAR PúBLICO ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) LIMPEZA URBANA
1791 10534/12 Art. 18, X LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL [ 1445 ] O RESPONSáVEL UMEDECEU O RESíDUO E O MATERIAL PASSíVEIS DE PROVOCAR LEVANTAMENTO DE Pó ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) LIMPEZA URBANA
1707 10534/12 Arts. 4º, § 2º, III, a, b, c e 55, I, c LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA [ 1446 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS DE SERVIçOS DE SAúDE, RESíDUOS DA CONSTRUçãO CIVIL E/OU RESíDUOS DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS FOI RESPEITADA ? LIMPEZA URBANA