| 1584 |
10534/12 |
Art. 21, II |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
LIMPEZA DO LOTE VAGO |
[ 6 ] A OBRIGAçãO DE GUARDAR E FISCALIZAR TERRENO NãO EDIFICADO OU TERRENO NãO UTILIZADO COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO IMPEDINDO QUE O MESMO SEJA USADO PARA DEPOSIçãO DE RESíDUOS SóLIDOS DE QUALQUER NATUREZA FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1602 |
10534/12 |
Art. 23 |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS |
[ 7 ] OS RESíDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E DA VARRIçãO DAS áREAS, VIAS INTERNAS, ENTRADAS E SERVIçOS COMUNS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU DO CONDOMíNIO FORAM RECOLHIDOS, ACONDICIONADOS ADEQUADAMENTE E APRESENTADOS AO SERVIçO REGULAR DE COLETA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1605 |
10534/12 |
Art. 22, II |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS |
[ 8 ] O RESPONSáVEL PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAçãO DE SERVIçO, COM FRENTE PARA LOGRADOURO PúBLICO, MANTéM O PASSEIO FRONTAL PERMANENTEMENTE LIMPO, EFETUANDO A VARRIçãO E O RECOLHIMENTO DOS RESíDUOS SóLIDOS ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1630 |
10534/12 |
Art. 55, I, a |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) |
LIMPEZA URBANA |
| 1624 |
10534/12 |
Art. 8º, paragrafo único, I |
LEGISLAÇÃO - Lei 10534 (Limpeza Urbana) |
RESÍDUOS SÓLIDOS: ACONDICIONAMENTO / APRESENTAÇÃO |
[ 10 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA, COM A PRéVIA ELIMINAçãO DOS LíQUIDOS NO SEU ACONDICIONAMENTO ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |