| 3890 |
11125/18 |
Art. 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
CEROL / LINHA CHILENA |
[ 2361 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE ARMAZENAR, COMERCIALIZAR E DISTRIBUIR “LINHA CHILENA” E LINHAS UTILIZADAS PARA SOLTURA DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES QUE CONTENHAM PRODUTO OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO CORTANTE, FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 4125 |
11318/21 |
Art. 4º, § 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
PICHAÇÃO (MONUMENTO OU BEM TOMBADO) |
[ 2964 ] (MULTA DIRETA.) A PROIBIÇÃO DE PICHAR MONUMENTO OU BEM TOMBADO, FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 4123 |
11318/21 |
Art. 4º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
PICHAÇÃO (GERAL) |
[ 2965 ] (MULTA DIRETA.) A PROIBIÇÃO DE PICHAR EDIFICAÇÃO, MOBILIÁRIO OU EQUIPAMENTO PÚBLICO OU PRIVADO FOI RESPEITADA ? (PICHAÇÃO: O ATO DE RISCAR, DESENHAR, ESCREVER, MANCHAR OU, POR OUTRO MEIO, SUJAR OU DEGRADAR, SEM CONSENTIMENTO DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO) |
POSTURAS |
| 4491 |
11400/22 |
Art. 1º, Decreto 18401/23, Art. 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
FOGOS DE ARTIFÍCIO - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (C/ EFEITO SONORO) |
[ 3202 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR, QUEIMAR E SOLTAR FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO FOI RESPEITADA ? (EXCETUADOS OS QUE PRODUZEM EFEITOS VISUAIS SEM ESTAMPIDO E OS QUE ACARRETAM BARULHO DE BAIXA INTENSIDADE, COMO TRAQUES E ESTALOS DE SALÃO) [MULTA PELO USO EM CARÁTER ISOLADO, POR OCORRÊNCIA ATÉ 10 UNIDADES] |
POSTURAS |
| 4492 |
11400/22 |
Art. 1º, Decreto 18401/23, Art. 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
FOGOS DE ARTIFÍCIO - ARTEFATOS PIROTÉCNICOS (C/ EFEITO SONORO) |
[ 3203 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR, QUEIMAR E SOLTAR FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO FOI RESPEITADA ? (EXCETUADOS OS QUE PRODUZEM EFEITOS VISUAIS SEM ESTAMPIDO E OS QUE ACARRETAM BARULHO DE BAIXA INTENSIDADE, COMO TRAQUES E ESTALOS DE SALÃO) [MULTA PELA UTILIZAÇÃO SUPERIOR A DEZ UNIDADES ISOLADAS, POR OCORRÊNCIA] |
POSTURAS |