| 153 |
4589/86 |
Art. 1º, Decreto 10015/99, Art. 1º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
JOGOS DE AZAR |
[ 905 ] (MULTA DIRETA.) A PROIBIçãO DE INSTALAçãO E FUNCIONAMENTO DE MáQUINA DE VíDEO-PôQUER OU SIMILAR, ELETRôNICA OU NãO, FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 157 |
8106/00 |
Arts. 1º e 2º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
ARMAS DE BRINQUEDO |
[ 910 ] CASO SEJAM COMERCIALIZADAS ARMAS DE BRINQUEDO, ELAS DIFEREM DAS ARMAS VERDADEIRAS ? |
POSTURAS |
| 1402 |
6861/95 |
Art. 3º, I, § 1º c/c Lei Federal 9294/96, Art. 2º, § 2º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1255 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES, EM INTERIOR DE TÁXIS E VEÍCULOS A SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 1454 |
6861/95 |
Art. 3º, §§ 3º e 4º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1257 ] (MULTA DIRETA) NOS ESTABELECIMENTOS E POSTOS DE SERVIçO EXISTE AFIXADA, PELO MENOS, UMA PLACA A CADA 40 M² (QUARENTA METROS QUADRADOS) DE áREA CONSTRUíDA OU FRAçãO, EM PONTOS DE AMPLA VISIBILIDADE E DE FáCIL IDENTIFICAçãO, CONTENDO DIZERES RELATIVOS À PROIBIÇÃO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU SIMILARES ? |
POSTURAS |
| 1451 |
6861/95 |
Art. 3º, II a IV, §§ 1º e 2º c/c Lei Federal 9294/96, Art. 2º, §§ 1º e 3º |
DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos |
CIGARRO (TABAGISMO) |
[ 1265 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES EM RECINTO COLETIVO FECHADO, PRIVADO OU PúBLICO, FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |