| 1655 |
10534/12 |
Art. 27 |
CARNAVAL 2025 |
CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA URBANA |
[ 43 ] O VENDEDOR AMBULANTE ZELA, PERMANENTEMENTE, PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SEU VEíCULO, CARRINHO OU BANCA, ASSIM COMO DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES, RECOLHENDO E ACONDICIONANDO OS RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE SUAS ATIVIDADES EM RECIPIENTES APROPRIADOS PARA COLETA E TRANSPORTE ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1626 |
10534/12 |
Art. 55, II |
CARNAVAL 2025 |
3 - PANFLETOS / BRINDES |
[ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1775 |
10534/12 |
Art. 48, §§2º e 3º |
CARNAVAL 2025 |
5 - EVENTO (LIMPEZA DA ÁREA EXTERNA) |
[ 1439 ] O PROMOTOR, O ORGANIZADOR E/OU O CONTRATANTE DO EVENTO LIMPOU E REMOVEU OS RESÍDUOS GERADOS NA ÁREA E NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS LINDEIROS AO EVENTO, APÓS SEU ENCERRAMENTO, COMPROVANDO, POR MEIOS APROPRIADOS, A DESCARGA DOS RESÍDUOS EM LOCAL DE DESTINAÇÃO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE ? |
LIMPEZA URBANA |
| 56 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 4º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 105 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH |
[ 866 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE MANTéM SEU EQUIPAMENTO COM ASSISTêNCIA DE EMPRESA REGISTRADA NA PREFEITURA E NO CREA ? |
POSTURAS |
| 57 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 1º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 104 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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PROPRIETÁRIO - REGISTRO: CREA - PBH |
[ 867 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE PERMITIU A INSTALAçãO / MODERNIZAçãO / REFORMA OU FUNCIONAMENTO DE APARELHOS DE TRANSPORTE POR EMPRESAS REGISTRADAS NA PREFEITURA E NO CREA ? |
POSTURAS |