Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º CARNAVAL 2025 4 - PUBLICIDADE NO LOGRADOURO [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS
191 8616/03 Arts. 139-A, 144, 146, 147, 148 e 149-A CARNAVAL 2025 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 121 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS ? (VER RESPOSTAS MÚLTIPLAS COM OS PRODUTOS PERMITIDOS) VIAS URBANAS
195 8616/03 Art. 151, Decreto 14060/10, Arts. 88 e 91 CARNAVAL 2025 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 122 ] (MULTA DIRETA) A ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE É EXERCIDA EM LOCAL PERMITIDO ? VIAS URBANAS
201 8616/03 Arts. 142, parágrafo único, 143 e 149-A CARNAVAL 2025 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 123 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE EXPÕE MERCADORIAS APENAS NAS PARTES INTERNAS DO VEÍCULO ? (PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CAIXOTE E ASSEMELHADO COLOCADO DIRETAMENTE SOBRE PASSEIO OU VIA PÚBLICA E EXPANSÃO OU ACRÉSCIMO NO VEÍCULO) VIAS URBANAS
203 8616/03 Arts. 150, II e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 85 CARNAVAL 2025 2 - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAÇÃO HUMANA) [ 124 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOM NO VEICULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS