Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1393 6861/95 Art. 3º, § 3º DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos CIGARRO (TABAGISMO) [ 1268 ] (MULTA DIRETA) NO RECINTO COLETIVO FECHADO, PRIVADO OU PúBLICO, HÁ PLACA, EM PONTO DE AMPLA VISIBILIDADE E DE FáCIL IDENTIFICAçãO, CONTENDO DIZERES RELATIVOS À PROIBIÇÃO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU SIMILARES ? POSTURAS
3470 7189/96 Art. 1º c/c Lei 14349/02, Art. 1º e Decreto 43585/03, Art. 1º DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos CEROL / LINHA CHILENA [ 2075 ] A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR E UTILIZAR CEROL, OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE, EM LINHAS PARA EMPINAR PIPAS, PAPAGAIOS OU SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, FOI RESPEITADA ? (APLICÁVEL AO ESTABELECIMENTO) POSTURAS
3597 SMSU088/15 Art. 7º c/c Lei Federal 9605, Art. 65, de 12/02/98 DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos PICHAÇÃO (PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL) [ 2080 ] O PROPRIETÁRIO REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA INFORMAR à POLíCIA CIVIL SOBRE A PICHAçãO REALIZADA EM SEU IMÓVEL, SEM SUA EXPRESSA AUTORIZAçãO ? POSTURAS
3621 10842/15 Art. 1º DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos AULAS DE AVIAÇÃO [ 2156 ] (MULTA DIRETA) A REALIZAçãO DE AULA PRáTICA DE VOO, MINISTRADA POR ESCOLA DE AVIAçãO, OBEDECE AOS HORáRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAçãO ? POSTURAS
3888 11125/18 Art. 1º DIVERSOS - Cerol - tabagismo - jogos de azar - armas de brinquedo - dejetos animais - escola de aviação - pichação - fogos de artifício - artefatos pirotécnicos CEROL / LINHA CHILENA [ 2360 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE MANUSEAR E UTILIZAR “LINHA CHILENA” E LINHAS UTILIZADAS PARA SOLTURA DE PIPAS, PAPAGAIOS E SIMILARES QUE CONTENHAM PRODUTO OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO CORTANTE, FOI RESPEITADA ? (SE O INFRATOR FOR MENOR DEVE-SE AUTUAR O PAI OU RESPONSÁVEL) POSTURAS