| 1055 |
7647/99 |
Art. 6º, Decreto 10042/99, Art. 7º, §2º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 109, §3º |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - LAUDO TÉCNICO |
[ 896 ] (MULTA DIRETA) A EMPRESA EMITIU LAUDO TéCNICO QUANDO DA ASSUNçãO E TRANSFERêNCIA DA MANUTENçãO E CONSERVAçãO DE APARELHO DE TRANSPORTE, SEM PREJUíZO DA ELABORAçãO DO LAUDO TéCNICO DE INSPEçãO ANUAL ? |
POSTURAS |
| 120 |
7647/99 |
Art. 7º, §1º, Decreto 10042/99, Art. 5º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 111 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - NÃO COMUNICAR À PBH |
[ 897 ] (MULTA DIRETA) A EMPRESA COMUNICOU IMEDIATAMENTE O IMPEDIMENTO, POR PARTE DO PROPRIETáRIO, DA EXECUçãO DOS SERVIçOS DE REPARO OU MANUTENçãO EM CASO DE RISCO IMINENTE ? |
POSTURAS |
| 78 |
7647/99 |
Art. 9º,§2º, Dec.10042/99, Art. 8º, caput e §2º, Lei 8616/03, Art. 200, Dec.14060/10, Art.106, caput |
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EMPRESA - LIVRO DE REGISTRO |
[ 1135 ] (MULTA DIRETA) O LIVRO OBRIGATóRIO DE REGISTRO DE OCORRêNCIAS ESTá DETALHADAMENTE PREEENCHIDO ? |
POSTURAS |
| 1056 |
7647/99 |
Art. 9º, caput, Decreto 10042/99, Art. 7º c/c Lei 8616/03, Art. 200, Decreto 14060/10, Art. 110 |
DIVERSOS - Aparelho de transporte - elevador - escada rolante...
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EMPRESA - LAUDO TÉCNICO |
[ 1200 ] A EMPRESA ELABOROU LAUDO TéCNICO, EM CARáTER EMERGENCIAL, NO PRAZO ESTIPULADO PELA FISCALIZAçãO ? |
POSTURAS |
| 1911 |
8616/03 |
Art. 200 c/c Lei 7647/99, Art. 17, VIII |
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DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 8616 (ELEVADOR) |
[ 1201 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO DO APARELHO DE TRANSPORTE FORAM RESPEITADOS ? (PARA O PROPRIETáRIO DO APARELHO DE TRANSPORTE) |
POSTURAS |