| 965 |
8616/03 |
Art. 66, III |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO |
[ 276 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE PROTEçãO CONTRA VEíCULOS ? (TRILHOS E/OU SIMILARES) |
VIAS URBANAS |
| 912 |
8616/03 |
Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO |
[ 277 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE OBSTáCULO FíSICO FIXO OU PROJETADO PERMANENTEMENTE SOBRE ELE ? (SUPORTE DE PORTãO COM ABERTURA SOBRE O PASSEIO, TELHADO SOBRE O PASSEIO, VASOS DE PLANTAS FIXOS, ETC.) |
VIAS URBANAS |
| 998 |
8616/03 |
Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO |
[ 278 ] (MULTA DIRETA) O LOGRADOURO PÚBLICO ESTÁ LIVRE DE OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL OU PROJETADO MOMENTANEAMENTE SOBRE ELE ? (CONE, CAVALETE, CORRENTE, LATA COM CONCRETO, ETC) |
VIAS URBANAS |
| 1630 |
10534/12 |
Art. 55, I, a |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) |
LIMPEZA URBANA |
| 1624 |
10534/12 |
Art. 8º, paragrafo único, I |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 10 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA, COM A PRéVIA ELIMINAçãO DOS LíQUIDOS NO SEU ACONDICIONAMENTO ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |