| 1923 |
8616/03 |
Art. 239, Decreto 14060/10, Art. 185 |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
SEGURANÇA |
[ 1473 ] A ATIVIDADE RELACIONADA COM A FABRICAçãO, A GUARDA, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAçãO, A UTILIZAçãO OU O TRANSPORTE DE PRODUTO EXPLOSIVO, INFLAMáVEL OU QUíMICO DE FáCIL COMBUSTãO é EXERCIDA COM A CONTRATAçãO DE SEGURO CONTRA INCêNDIO EM FAVOR DE TERCEIROS EM VIGOR ? |
POSTURAS |
| 3422 |
6949/95 |
Art. 1º |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
INSTALAÇÃO SANITÁRIA (BANHEIROS) |
[ 2033 ] O ESTABELECIMENTO MANTÉM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, COM SERVIÇO GRATUITO PARA SUA CLIENTELA ? (SOMENTE PARA SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS, CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS) |
POSTURAS |
| 3638 |
8616/03 |
Art. 231, Decreto 14060/10, Art. 139, Anexo III, Lei 11181/19, Art. 178, § 1º, IV, § 2º e Anexo XIII |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
SEGURANÇA |
[ 2157 ] O LAUDO TÉCNICO DESCRITIVO DE CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, COM A RESPECTIVA ART, OBRIGATÓRIO PARA ATIVIDADE ATRATORA DE ALTO NÚMERO DE PESSOAS DEFINIDA NO ANEXO III DO DECRETO 14.060/10 OU O AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (CONTEMPLANDO ANÁLISE SOBRE A ATIVIDADE) FOI APRESENTADO À FISCALIZAÇÃO QUANDO SOLICITADO ? |
POSTURAS |
| 3701 |
10943/16 |
Art. 1º, Decreto 16466/16, Art. 1º |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
DESARME AUTOMÁTICO DA BOMBA |
[ 2202 ] A PROIBIÇÃO DE "NÃO PERMITIR QUE OS TANQUES DE COMBUSTíVEIS DOS VEíCULOS SEJAM COMPLETADOS APóS O DESARME AUTOMáTICO DE SEGURANçA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO" FOI RESPEITADA ? |
POSTURAS |
| 3915 |
11181/19 |
Art. 339, § 2º |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO (1 - VALIDADE / APRESENTAÇÃO) |
[ 2477 ] O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE "NÃO RESIDENCIAL" POSSUI ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALF) DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE ? (SOMENTE PARA ATIVIDADES DE ALTO RISCO DE SEGURANÇA OU DE ALTO RISCO AMBIENTAL) (O ALF EMITIDO EM DATA ANTERIOR A 09/01/2004 E VIGENTE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DECRETO 18.008/22 FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/25) |
POSTURAS |