Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
909 8616/03 Art. 281 ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) PUBLICIDADE [ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE) POSTURAS
562 8616/03 Arts. 267 ao 280 e art. 284 ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) PUBLICIDADE [ 1246 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITÁRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA) POSTURAS
1454 6861/95 Art. 3º, §§ 3º e 4º ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) CIGARRO (TABAGISMO) [ 1257 ] (MULTA DIRETA) NOS ESTABELECIMENTOS E POSTOS DE SERVIçO EXISTE AFIXADA, PELO MENOS, UMA PLACA A CADA 40 M² (QUARENTA METROS QUADRADOS) DE áREA CONSTRUíDA OU FRAçãO, EM PONTOS DE AMPLA VISIBILIDADE E DE FáCIL IDENTIFICAçãO, CONTENDO DIZERES RELATIVOS À PROIBIÇÃO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU SIMILARES ? POSTURAS
1451 6861/95 Art. 3º, II a IV, §§ 1º e 2º c/c Lei Federal 9294/96, Art. 2º, §§ 1º e 3º ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) CIGARRO (TABAGISMO) [ 1265 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ACENDER, CONDUZIR ACESOS OU FUMAR CIGARROS, CHARUTOS, CACHIMBOS E SIMILARES EM RECINTO COLETIVO FECHADO, PRIVADO OU PúBLICO, FOI RESPEITADA ? POSTURAS
567 8616/03 Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 156 ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) PUBLICIDADE [ 1304 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO POSSUI DML ? POSTURAS