| 1630 |
10534/12 |
Art. 55, I, a |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) |
LIMPEZA URBANA |
| 1624 |
10534/12 |
Art. 8º, paragrafo único, I |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 10 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA, COM A PRéVIA ELIMINAçãO DOS LíQUIDOS NO SEU ACONDICIONAMENTO ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1620 |
10534/12 |
Art. 8º, caput |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 11 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA REGULAR NO DIA, HORáRIO E LOCAL FIXADOS PELA SLU ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1603 |
10534/12 |
Art. 55, IV |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 28 ] A PROIBIçãO DE DERRAMAR óLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, COMBUSTíVEL, LíQUIDO DE TINTURARIA, NATA DE CAL, CIMENTO E SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO, DISPOSITIVO DE DRENAGEM DE áGUAS PLUVIAIS E EM CORPOS D áGUA FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1638 |
10534/12 |
Art. 55, V |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 29 ] A PROIBIçãO DE PREJUDICAR A LIMPEZA URBANA MEDIANTE REPARO OU MANUTENçãO DE VEíCULO OU EQUIPAMENTO EM LOGRADOURO PúBLICO FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |