| 1842 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, m e 55, I, c |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 57 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO PNEUS E ACESSóRIOS DE VEíCULOS, BENS MóVEIS DOMéSTICOS E DEMAIS RESíDUOS VOLUMOSOS FOI RESPEITADA ? (RESíDUOS VOLUMOSOS=MóVEIS E EQUIPAMENTOS DOMéSTICOS INUTILIZADOS, GRANDES EMBALAGENS E PEçAS DE MADEIRA, RESíDUOS VEGETAIS PROVENIENTES DA MANUTENçãO DE áREAS VERDES PúBLICAS OU PRIVADAS, E OUTROS, NãO CARACTERIZADOS COMO RESíDUOS INDUSTRIAIS) |
LIMPEZA URBANA |
| 1626 |
10534/12 |
Art. 55, II |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1622 |
10534/12 |
Art. 8º, parágrafo único, II |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1353 ] OS MATERIAIS PONTIAGUDOS, PERFURANTES, PERFUROCORTANTES E ESCARIFICANTES, APRESENTADOS à COLETA, FORAM CORRETA E ADEQUADAMENTE EMBALADOS, DE MODO A PREVENIR ACIDENTES ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1755 |
10534/12 |
Art. 71 |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
LOGÍSTICA REVERSA |
[ 1433 ] O FABRICANTE, O IMPORTADOR, O DISTRIBUIDOR E/OU O COMERCIANTE DE RESíDUOS SóLIDOS REVERSOS IMPLEMENTOU SISTEMAS DE LOGíSTICA REVERSA, MEDIANTE RETORNO DOS PRODUTOS, APóS O USO PELO CONSUMIDOR, DE FORMA INDEPENDENTE DO SERVIçO PúBLICO DE LIMPEZA URBANA E DE MANEJO DOS RESíDUOS SóLIDOS ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1710 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, d, e, f, g, h, i e 55, I, c |
ATIVIDADE - Posto de abastecimento de veículos (PAV) |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 1447 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AGROTóXICOS (RESíDUOS E EMBALAGENS), PILHAS E BATERIAS INSERVíVEIS, PNEUS INSERVíVEIS, óLEOS LUBRIFICANTES (RESíDUOS E EMBALAGENS), LâMPADAS INSERVíVEIS E/OU RESíDUOS DE EQUIPAMENTOS ELéTRICOS E ELETRôNICOS FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |