| 4573 |
8616/03 |
Arts. 43-B e 304, Lei Federal 13116/15, Art. 6º, VI |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
SEGURANÇA (RISCO) |
[ 3238 ] (MULTA DIRETA) A INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE ETR É MANTIDA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, DE MODO A NÃO COLOCAR EM RISCO TERCEIROS, EDIFICAÇÕES VIZINHAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ? |
POSTURAS |
| 4574 |
8616/03 |
Art. 304, Lei 11181/19, Art. 346, § 4º |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL |
[ 3239 ] A AÇÃO DA FISCALIZAÇÃO FOI PERMITIDA E/OU FACILITADA ? |
POSTURAS |
| 4575 |
8616/03 |
Art. 304, Lei 11.181/19, Art. 346, §3º |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
INFORMAÇÕES INVERÍDICAS |
[ 3240 ] (MULTA DIRETA) OS RESPONSÁVEIS PRESTARAM INFORMAÇÕES CORRETAS E VERÍDICAS AO PODER EXECUTIVO ? |
POSTURAS |
| 4576 |
8616/03 |
Arts. 2º, II, 5º, 43-B e 304 |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
REMANEJAMENTO (POR DETERMINAÇÃO DO EXECUTIVO) |
[ 3241 ] FOI REALIZADO O REMANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE ETR LOCALIZADO EM LOGRADOURO PÚBLICO E PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL QUANDO SOLICITADO PELO PODER EXECUTIVO POR MEIO DE ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO ? |
POSTURAS |
| 4577 |
8616/03 |
Arts. 2º, II, 5º, 43-B e 304, Lei Federal 13116/15, Art. 7º, § 14 |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
RETIRADA DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (ETR) |
[ 3242 ] FOI RETIRADA A INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE ETR JUNTO COM A ETR, EM LOGRADOURO PÚBLICO E EM PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL ? |
POSTURAS |