| 1853 |
10534/12 |
Arts. 4º, §2º, III, v e 55, I, c |
ATIVIDADE - Grandes geradores de resíduos sólidos (NOVO) |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 1454 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A PARCELA DE RESíDUOS GERADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU IMóVEIS NãO RESIDENCIAIS, COM CARACTERíSTICAS DE RESíDUOS DOMICILIARES, QUE EXCEDA O VOLUME FIXADO PARA A COLETA REGULAR FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 4571 |
8616/03 |
Arts. 43-B e 304, Lei Federal 13116/15, Art. 7º |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
CADASTRO OU LICENÇA |
[ 3236 ] A INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE ETR POSSUI CADASTRO OU LICENÇA ? |
POSTURAS |
| 4572 |
8616/03 |
Arts. 43-B e 304, Lei Federal 13116/15, Art. 7º |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
CADASTRO OU LICENÇA |
[ 3237 ] A INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE ETR ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O CADASTRO OU COM A LICENÇA ? |
POSTURAS |
| 4573 |
8616/03 |
Arts. 43-B e 304, Lei Federal 13116/15, Art. 6º, VI |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
SEGURANÇA (RISCO) |
[ 3238 ] (MULTA DIRETA) A INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE ETR É MANTIDA EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, DE MODO A NÃO COLOCAR EM RISCO TERCEIROS, EDIFICAÇÕES VIZINHAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ? |
POSTURAS |
| 4574 |
8616/03 |
Art. 304, Lei 11181/19, Art. 346, § 4º |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
IMPEDIMENTO DA AÇÃO FISCAL |
[ 3239 ] A AÇÃO DA FISCALIZAÇÃO FOI PERMITIDA E/OU FACILITADA ? |
POSTURAS |