| 4578 |
8616/03 |
Arts. 2º, II, 5º, 43-B e 304, Lei Federal 13116/15, Art. 7º, §14 |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
RETIRADA DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE (ETR) |
[ 3243 ] FOI RECUPERADO O LOGRADOURO PÚBLICO E A PROPRIEDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO CASO DE DANO ADVINDO DA RETIRADA DA INFRAESTRUTURA DE SUPORTE DE ETR, QUE DEVE SER FEITA JUNTO COM A RETIRADA DA ETR ? |
POSTURAS |
| 4579 |
8616/03 |
Arts. 43-B, parágrafo único e 304 |
ATIVIDADE - Infraestrutura de telecomunicações (ANTENAS - ETR) - NOVO |
IDENTIFICAÇÃO (NÚMERO DE CADASTRO OU LICENÇA) |
[ 3244 ] A INFRAESTRUTURA DE SUPORTE OU ETR ESTÁ IDENTIFICADA COM O RESPECTIVO NÚMERO DE CADASTRO OU DE LICENÇA ? |
POSTURAS |
| 2292 |
8616/03 |
Art. 317, III e VI, § 1º e Decreto 14060/10, Art. 173, III |
ATIVIDADE - Interdição imediata (NOVO) |
ATIVIDADE ILÍCITA (ART. 317) |
[ 1650 ] A PROIBICÃO DE EXERCER ATIVIDADE ILíCITA ESTá SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE EMITIR AUTO DE INTERDIÇÃO) |
POSTURAS |
| 2294 |
8616/03 |
Art. 317, III, § 1º e Decreto 14060/10, Art. 173, III |
ATIVIDADE - Interdição imediata (NOVO) |
ATIVIDADE SEM POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO (ART. 317) |
[ 1652 ] A PROIBIÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE SEM POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE EMITIR AUTO DE INTERDIÇÃO) |
POSTURAS |
| 40 |
8616/03 |
Art. 317, I, Decreto 14060/10, Art. 173, I |
ATIVIDADE - Interdição imediata (NOVO) |
ATIVIDADE C/ RISCO À SAÚDE, AO MEIO MEIO AMBIENTE OU À SEGURANÇA (ART. 317) |
[ 2174 ] A PROIBIÇÃO DE EXERCER ATIVIDADE QUE CAUSE RISCO À SAÚDE, AO MEIO AMBIENTE OU À SEGURANÇA DE PESSOAS OU BENS ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (COM ESSA PERGUNTA SOMENTE EMITIR AUTO DE INTERDIÇÃO) (EM CASO DE DESRESPEITO À INTERDIÇÃO MULTAR USANDO A PERGUNTA ID 1467) |
POSTURAS |