Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3081 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3927 11181/19 Art. 339, § 5º ATIVIDADE - Interdição imediata (NOVO) RISCO IMINENTE (LAUDO - LEI 11.181) [ 2480 ] (MULTA DIRETA) O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NÃO RESIDENCIAL ESTÁ ISENTO DA SITUAÇÃO DE RISCO IMINENTE, CONFORME LAUDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, DA DEFESA CIVIL OU LAUDO PERICIAL OFICIAL ? POSTURAS
4065 13874/19 Art. 3º e Decreto 17245/19, 4º, § 1º ATIVIDADE - Liberdade econômica (Decreto 17245/19) INSCRIÇÃO MUNICIPAL [ 2597 ] FOI APRESENTADA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL PELA PESSOA NATURAL ? POSTURAS
4067 13874/19 Art. 2º, parágrafo único e Decreto 17245/19, 6º, inciso I do caput e parágrafo único ATIVIDADE - Liberdade econômica (Decreto 17245/19) CONSTATAÇÃO DE MÁ-FÉ [ 2598 ] FORAM FEITAS APENAS DECLARAÇÕES VERÍDICAS JUNTO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, CARACTERIZANDO BOA FÉ POR PARTE DA PESSOA NATURAL OU JURÍDICA? POSTURAS
4070 13874/19 Art. 2º, parágrafo único e Decreto 17245/19, 6º, inciso II do caput e parágrafo único ATIVIDADE - Liberdade econômica (Decreto 17245/19) REINCIDÊNCIA DE INFRAÇÃO [ 2599 ] A OBRIGAÇÃO DE NÃO REINCIDIR EM INFRAÇÃO, À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL APLICÁVEL À INSTALAÇÃO OU AO FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, FOI RESPEITADA ? POSTURAS
629 8616/03 Arts. 75, III, parágrafo único e 77 ATIVIDADE - Mesas e cadeiras MESAS E CADEIRAS (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) [ 1017 ] (MULTA DIRETA) A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NA VIA PÚBLICA POSSUI LICENÇA ? (1 - FORA DOS LIMITES DA REGIONAL CENTRO-SUL) POSTURAS