| 3846 |
8616/03 |
Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XI |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA) |
[ 2336 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE FORNECER PRODUTOS PARA REVENDA EM OUTRAS BARRACAS DA FEIRA FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 24) |
VIAS URBANAS |
| 3848 |
8616/03 |
Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA) |
[ 2337 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE REVENDER PRODUTOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS, FEIRANTES OU NÃO, FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? [EXCETO ALIMENTOS, BEBIDAS, ANTIGUIDADES, FLORES E PLANTAS NATURAIS] - (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 25) |
VIAS URBANAS |
| 3850 |
8616/03 |
Art. 179, parágrafo único, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XIII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
21 - ANTIGUIDADES (FEIRA) |
[ 2338 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE MANTÉM REGISTRO DE PROCEDÊNCIA E DESTINO DAS PEÇAS SACRAS, ANTIGUIDADES, MOBILIÁRIO E OUTROS QUE PORVENTURA VENHA A COMERCIALIZAR NA FEIRA, A FIM DE SE EVITAR A EVASÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL ? [VISTORIAR COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES] - (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 26) |
VIAS URBANAS |
| 3852 |
8616/03 |
Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 21 |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
02 - DOCUMENTAÇÃO / INFORMAÇÕES (FEIRA) |
[ 2339 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE PRESTOU INFORMAÇÕES VERÍDICAS E APRESENTOU DOCUMENTOS VERDADEIROS EM PROCESSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE REFERENTE à FEIRA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 28) |
VIAS URBANAS |
| 3854 |
8616/03 |
Art. 177, parágrafo único, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XVI |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA) |
[ 2340 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAR, NA FEIRA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS, ESPÉCIMES COLETADAS DA NATUREZA QUE POSSAM REPRESENTAR RISCO DE DEPREDAÇÃO DA FLORA NATIVA FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 33) |
VIAS URBANAS |