| 3834 |
8616/03 |
Art. 172, V, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, V |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
05 - BARRACA/INSTALAÇÃO/ESPAÇO MAIOR (FEIRA) |
[ 2331 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR ESPAÇO MAIOR DO QUE LHE FOI LICENCIADO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 18) |
VIAS URBANAS |
| 3828 |
8616/03 |
Art. 172, VII , Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, VII e Art. 21, VII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) |
[ 2332 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE LANÇAR DETRITO, GORDURA, ÁGUA SERVIDA OU LIXO DE QUALQUER NATUREZA, NA ÁREA DA FEIRA OU EM SEUS ARREDORES ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 20) |
VIAS URBANAS |
| 3836 |
8616/03 |
Art. 172, VIII, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, VIII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
19 - DIREITO DE PARTICIPAÇÃO (FEIRA) |
[ 2333 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE VENDER, ALUGAR OU CEDER A QUALQUER TÍTULO, TOTAL OU PARCIALMENTE, PERMANENTE OU TEMPORARIAMENTE, SEU DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA FEIRA FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 21) |
VIAS URBANAS |
| 3842 |
8616/03 |
Art. 172, IX, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, IX, item 22 |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
18 - CARTAZES/LETREIRO/AVISOS/PROPAGANDA (FEIRA) |
[ 2334 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR LETREIRO, CARTAZ, FAIXA OU OUTRO PROCESSO DE COMUNICAÇÃO NO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA FEIRA FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 22) |
VIAS URBANAS |
| 3844 |
8616/03 |
Art. 172, X, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, X |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
18 - CARTAZES/LETREIRO/AVISOS/PROPAGANDA (FEIRA) |
[ 2335 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE FAZER PROPAGANDA DE CARÁTER POLÍTICO OU RELIGIOSO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FEIRA, NO LOCAL ONDE ELA FUNCIONA, FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 23) |
VIAS URBANAS |