Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1640 10534/12 Art. 25, parágrafo único ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 39 ] O FEIRANTE REALIZA A SEGREGAçãO DOS MATERIAIS RECICLáVEIS, MANTENDO RECIPIENTES PARA SEU ACONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAçãO VIGENTE ? LIMPEZA URBANA
1590 10534/12 Art. 24 c/c Lei 8616/03, Art. 172, VII ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 41 ] O FEIRANTE ZELA PERMANENTEMENTE PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SUA BARRACA, DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES E DAS FAIXAS LIMíTROFES AO ALINHAMENTO DOS IMóVEIS OU MUROS DIVISóRIOS ? LIMPEZA URBANA
1592 10534/12 Art. 25, caput ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 42 ] O FEIRANTE MANTéM INDIVIDUALMENTE, EM SUA BARRACA, EM LUGAR VISíVEL E PARA USO PúBLICO, RECIPIENTES PARA O RECOLHIMENTO DE RESíDUOS SóLIDOS GERADOS, CONFORME NORMAS TéCNICAS DA SLU ? LIMPEZA URBANA
1655 10534/12 Art. 27 ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 43 ] O VENDEDOR AMBULANTE ZELA, PERMANENTEMENTE, PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SEU VEíCULO, CARRINHO OU BANCA, ASSIM COMO DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES, RECOLHENDO E ACONDICIONANDO OS RESíDUOS SóLIDOS PROVENIENTES DE SUAS ATIVIDADES EM RECIPIENTES APROPRIADOS PARA COLETA E TRANSPORTE ? LIMPEZA URBANA
1641 10534/12 Art. 26 ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 46 ] IMEDIATAMENTE APóS O HORáRIO ESTIPULADO PARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DIáRIAS, O FEIRANTE, O EXPOSITOR OU O ORGANIZADOR RECOLHEU E ACONDICIONOU OS RESíDUOS DA SUA ATIVIDADE PARA FINS DE COLETA E TRANSPORTE PELA SLU ? LIMPEZA URBANA