Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
3856 8616/03 Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XVII ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA) [ 2341 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE TERCEIRIZAR TOTAL OU PARCIALMENTE A PRODUçãO DE ARTESANATO OU VARIEDADES FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 34) VIAS URBANAS
3858 8616/03 Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XVIII ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 01 - LICENÇA / REGIMENTO INTERNO (FEIRA) [ 2342 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE OBSERVA RIGOROSAMENTE O REGIMENTO INTERNO DA FEIRA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 35) VIAS URBANAS
1640 10534/12 Art. 25, parágrafo único ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 39 ] O FEIRANTE REALIZA A SEGREGAçãO DOS MATERIAIS RECICLáVEIS, MANTENDO RECIPIENTES PARA SEU ACONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAçãO VIGENTE ? LIMPEZA URBANA
1590 10534/12 Art. 24 c/c Lei 8616/03, Art. 172, VII ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 41 ] O FEIRANTE ZELA PERMANENTEMENTE PELA LIMPEZA DA áREA DE LOCALIZAçãO DE SUA BARRACA, DAS áREAS DE CIRCULAçãO ADJACENTES E DAS FAIXAS LIMíTROFES AO ALINHAMENTO DOS IMóVEIS OU MUROS DIVISóRIOS ? LIMPEZA URBANA
1592 10534/12 Art. 25, caput ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) 16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) [ 42 ] O FEIRANTE MANTéM INDIVIDUALMENTE, EM SUA BARRACA, EM LUGAR VISíVEL E PARA USO PúBLICO, RECIPIENTES PARA O RECOLHIMENTO DE RESíDUOS SóLIDOS GERADOS, CONFORME NORMAS TéCNICAS DA SLU ? LIMPEZA URBANA