| 3832 |
8616/03 |
Art. 171, XII, Decreto 15731/14, Anexo I, Art.19, XII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
18 - CARTAZES/LETREIRO/AVISOS/PROPAGANDA (FEIRA) |
[ 2327 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE AFIXOU CARTAZES E AVISOS DE INTERESSE PúBLICO QUANDO DETERMINADO PELO EXECUTIVO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 13) |
VIAS URBANAS |
| 3824 |
8616/03 |
Art. 172, I, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, I |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
14 - FALTA INJUSTIFICADA - (FEIRA) |
[ 2329 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE FALTAR INJUSTIFICADAMENTE A 2 (DOIS) DIAS DE FEIRA CONSECUTIVOS OU A MAIS DE 4 (QUATRO) DIAS DE FEIRA POR MÊS FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 14) |
VIAS URBANAS |
| 3826 |
8616/03 |
Art. 172, II, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, II |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
13 - APREGOAR MERCADORIA EM VOZ ALTA - (FEIRA) |
[ 2330 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE APREGOAR MERCADORIA EM VOZ ALTA FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 15) |
VIAS URBANAS |
| 3834 |
8616/03 |
Art. 172, V, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, V |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
05 - BARRACA/INSTALAÇÃO/ESPAÇO MAIOR (FEIRA) |
[ 2331 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR ESPAÇO MAIOR DO QUE LHE FOI LICENCIADO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 18) |
VIAS URBANAS |
| 3828 |
8616/03 |
Art. 172, VII , Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, VII e Art. 21, VII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
16 - LIXO/GORDURA/ÁGUA SERVIDA - (FEIRA) |
[ 2332 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE LANÇAR DETRITO, GORDURA, ÁGUA SERVIDA OU LIXO DE QUALQUER NATUREZA, NA ÁREA DA FEIRA OU EM SEUS ARREDORES ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 20) |
VIAS URBANAS |