| 3816 |
8616/03 |
Art. 171, IX, Decreto 15731/14, Anexo I, Art.19, IX |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
07 - EQUIPAMENTO / BALANÇA - (FEIRA) |
[ 2325 ] O FEIRANTE MANTÉM BALANÇA NIVELADA E AFERIDA, QUANDO FOR O CASO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 11) |
VIAS URBANAS |
| 3820 |
8616/03 |
Art. 171, XI, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, XI |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
08 - ASSEIO PESSOAL / VESTIMENTA / URBANIDADE (FEIRA) |
[ 2326 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE TRATA O PÚBLICO COM URBANIDADE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 12) |
VIAS URBANAS |
| 3832 |
8616/03 |
Art. 171, XII, Decreto 15731/14, Anexo I, Art.19, XII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
18 - CARTAZES/LETREIRO/AVISOS/PROPAGANDA (FEIRA) |
[ 2327 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE AFIXOU CARTAZES E AVISOS DE INTERESSE PúBLICO QUANDO DETERMINADO PELO EXECUTIVO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 13) |
VIAS URBANAS |
| 3824 |
8616/03 |
Art. 172, I, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, I |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
14 - FALTA INJUSTIFICADA - (FEIRA) |
[ 2329 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE FALTAR INJUSTIFICADAMENTE A 2 (DOIS) DIAS DE FEIRA CONSECUTIVOS OU A MAIS DE 4 (QUATRO) DIAS DE FEIRA POR MÊS FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 14) |
VIAS URBANAS |
| 3826 |
8616/03 |
Art. 172, II, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, II |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
13 - APREGOAR MERCADORIA EM VOZ ALTA - (FEIRA) |
[ 2330 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE APREGOAR MERCADORIA EM VOZ ALTA FOI RESPEITADA PELO FEIRANTE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 15) |
VIAS URBANAS |