| 3814 |
8616/03 |
Art. 171, VII , Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, VII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
07 - EQUIPAMENTO / BALANÇA - (FEIRA) |
[ 2322 ] O EQUIPAMENTO UTILIZADO PELO FEIRANTE É MANTIDO EM BOM ESTADO DE HIGIENE OU CONSERVAÇÃO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 08)
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VIAS URBANAS |
| 3819 |
8616/03 |
Art. 171, VIII, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, VIII |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
10 - PREÇO / CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS (FEIRA) |
[ 2323 ] O FEIRANTE MANTÉM PLAQUETAS COM O NOME, PREÇO E CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 09)
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VIAS URBANAS |
| 3822 |
8616/03 |
Art. 167 e Art.168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 9º, § 2º |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
12 - SEGURANÇA / PREVENÇÃO INCÊNDIO - (FEIRA) |
[ 2324 ] O FEIRANTE MANTÉM PLACAS E EQUIPAMENTOS DE PREVENçãO E COMBATE A INCêNDIOS ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 10) |
VIAS URBANAS |
| 3816 |
8616/03 |
Art. 171, IX, Decreto 15731/14, Anexo I, Art.19, IX |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
07 - EQUIPAMENTO / BALANÇA - (FEIRA) |
[ 2325 ] O FEIRANTE MANTÉM BALANÇA NIVELADA E AFERIDA, QUANDO FOR O CASO ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 11) |
VIAS URBANAS |
| 3820 |
8616/03 |
Art. 171, XI, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, XI |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
08 - ASSEIO PESSOAL / VESTIMENTA / URBANIDADE (FEIRA) |
[ 2326 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE TRATA O PÚBLICO COM URBANIDADE ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 12) |
VIAS URBANAS |