| 3801 |
8616/03 |
Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, XIV |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
06 - MERCADORIAS / PRODUTOS / MATERIAIS (FEIRA) |
[ 2314 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE EXPOR E DE COMERCIALIZAR PRODUTOS FABRICADOS POR PROCESSO NÃO ARTESANAL ( SALVO ANTIGUIDADES, ALIMENTOS E BEBIDAS) ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 27) |
VIAS URBANAS |
| 3838 |
2848/40 |
Art. 331 |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
20 - DESACATO À FISCALIZAÇÃO (FEIRA) |
[ 2315 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE TRATA O FISCAL COM O DEVIDO RESPEITO SEM DESACATAR O MESMO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 31) |
VIAS URBANAS |
| 3803 |
8616/03 |
Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 19, XXV |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
03 - DADOS CADASTRAIS (FEIRA) |
[ 2316 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE MANTÉM ATUALIZADOS OS DADOS CADASTRAIS JUNTO À GERÊNCIA RESPONSÁVEL PELA FEIRA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 32) |
VIAS URBANAS |
| 3840 |
8616/03 |
Art. 167 e Art. 168, Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20 |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
08 - ASSEIO PESSOAL / VESTIMENTA / URBANIDADE (FEIRA) |
[ 2317 ] O FEIRANTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS MANTÉM A SUA VESTIMENTA ADEQUADA SEM IRREGULARIDADES ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 30) |
VIAS URBANAS |
| 3830 |
8616/03 |
Art. 172, IV , Decreto 15731/14, Anexo I, Art. 20, IV |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
15 - USO INDEVIDO DE PASSEIO/MOBILIÁRIO/ARBORIZAÇÃO - (FEIRA) |
[ 2318 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE RESPEITA A PROIBIÇÃO DE FAZER USO DO PASSEIO, DA ARBORIZAçãO PúBLICA, DO MOBILIáRIO URBANO PúBLICO, DA FACHADA OU DE QUAISQUER OUTRAS áREAS DAS EDIFICAçõES LINDEIRAS PARA EXPOSIçãO, DEPóSITO OU ESTOCAGEM DE MERCADORIA OU VASILHAME OU PARA COLOCAçãO DE OBJETO DESTINADO à AFIXAçãO DE FAIXA E CARTAZ OU A SUPORTE DE TOLDO OU BARRACA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 17) |
VIAS URBANAS |