| 1620 |
10534/12 |
Art. 8º, caput |
ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 11 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA REGULAR NO DIA, HORáRIO E LOCAL FIXADOS PELA SLU ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1626 |
10534/12 |
Art. 55, II |
ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1857 |
10534/12 |
Art. 55, VI |
ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1145 ] A PROIBIçãO DE ENCAMINHAR, SEM O ADEQUADO ACONDICIONAMENTO OU EM DIA E HORáRIO DE EXPOSIçãO DIFERENTE DO ESTABELECIDO PELA SLU, RESíDUOS DOMICILIARES E OS PROVENIENTES DA VARRIçãO E DA LAVAGEM DE EDIFICAçõES PARA LOGRADOUROS OU áREAS PúBLICAS FOI RESPEITADA? |
LIMPEZA URBANA |
| 1622 |
10534/12 |
Art. 8º, parágrafo único, II |
ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1353 ] OS MATERIAIS PONTIAGUDOS, PERFURANTES, PERFUROCORTANTES E ESCARIFICANTES, APRESENTADOS à COLETA, FORAM CORRETA E ADEQUADAMENTE EMBALADOS, DE MODO A PREVENIR ACIDENTES ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 3778 |
8616/03 |
Art. 167 e 168 |
ATIVIDADE - Feiras (regionais permanentes - Decreto 15731/14) |
01 - LICENÇA / REGIMENTO INTERNO (FEIRA) |
[ 2305 ] (MULTA DIRETA) O FEIRANTE POSSUI DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (DECRETO 15.731/14 - ANEXO II - ITEM 01) |
VIAS URBANAS |