Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) PUBLICIDADE (FAIXAS) [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS
998 8616/03 Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41 ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 278 ] (MULTA DIRETA) O LOGRADOURO PÚBLICO ESTÁ LIVRE DE OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL OU PROJETADO MOMENTANEAMENTE SOBRE ELE ? (CONE, CAVALETE, CORRENTE, LATA COM CONCRETO, ETC) VIAS URBANAS
963 8616/03 Art. 66, II ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO [ 280 ] O PASSEIO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE OBSTRUçãO DE ESTACIONAMENTO DE VEíCULOS ? VIAS URBANAS
1066 8616/03 Art. 255 ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) FEIRA [ 969 ] A ATIVIDADE DE FEIRA É EXERCIDA EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA EMITIDA PELA PBH ? VIAS URBANAS
29 8616/03 Art. 256 ATIVIDADE - Feiras (na propriedade) FEIRA [ 970 ] O EXPOSITOR MANTéM à DISPOSIçãO DA FISCALIZAçãO, DURANTE TODO O PERíODO DE DURAçãO DA FEIRA, CóPIA DO COMPROVANTE DE INSCRIçãO NO CNPJ DO ORGANIZADOR DA FEIRA E DOS EXPOSITORES E CóPIA DO CONTRATO SOCIAL DO ORGANIZADOR DA FEIRA E DOS EXPOSITORES DEVIDAMENTE REGISTRADOS, BEM COMO AS NOTAS FISCAIS DOS PRODUTOS EXPOSTOS ? VIAS URBANAS