| 1626 |
10534/12 |
Art. 55, II |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 58 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE DISTRIBUIR MANUALMENTE, COLOCAR EM PARA-BRISA DE VEíCULO, OU LANçAR DE AERONAVE, VEíCULO, EDIFíCIO, OU OUTRA FORMA, EM LOGRADOURO PúBLICO, PAPéIS, VOLANTES, PANFLETOS, FOLHETOS, COMUNICADOS, AVISOS, ANúNCIOS, RECLAMES E IMPRESSOS DE QUALQUER NATUREZA, FOI RESPEITADA? (EXCEçãO: CAMPANHAS DE UTILIDADE PúBLICA PROMOVIDAS PELO PODER PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1857 |
10534/12 |
Art. 55, VI |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1145 ] A PROIBIçãO DE ENCAMINHAR, SEM O ADEQUADO ACONDICIONAMENTO OU EM DIA E HORáRIO DE EXPOSIçãO DIFERENTE DO ESTABELECIDO PELA SLU, RESíDUOS DOMICILIARES E OS PROVENIENTES DA VARRIçãO E DA LAVAGEM DE EDIFICAçõES PARA LOGRADOUROS OU áREAS PúBLICAS FOI RESPEITADA? |
LIMPEZA URBANA |
| 1459 |
8616/03 |
Art. 48 |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
ÁGUA SERVIDA |
[ 1352 ] A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ÁGUA SERVIDA OU SIMILAR DA EDIFICAÇÃO COM USO COMERCIAL PARA O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1622 |
10534/12 |
Art. 8º, parágrafo único, II |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1353 ] OS MATERIAIS PONTIAGUDOS, PERFURANTES, PERFUROCORTANTES E ESCARIFICANTES, APRESENTADOS à COLETA, FORAM CORRETA E ADEQUADAMENTE EMBALADOS, DE MODO A PREVENIR ACIDENTES ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1898 |
10534/12 |
Art. 7º, §4º, caput c/c Lei 8616/03, Art. 99, parágrafo único, Decreto 14060/10, Art. 74 |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 1355 ] O ESTABELECIMENTO DE INDUSTRIALIZAçãO E COMERCIALIZAçãO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS E CONGêNERES ADOTA COLETOR MóVEL PARA EXPOSIçãO DE RESíDUOS SóLIDOS à COLETA REGULAR, NO FORMATO FECHADO E COM TAMPA, EM ACORDO COM A LEGISLAçãO ESPECíFICA E COM AS NORMAS TéCNICAS DA SLU - SUPERINTENDêNCIA DA LIMPEZA URBANA? |
LIMPEZA URBANA |