| 1630 |
10534/12 |
Art. 55, I, a |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) |
LIMPEZA URBANA |
| 1624 |
10534/12 |
Art. 8º, paragrafo único, I |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 10 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA, COM A PRéVIA ELIMINAçãO DOS LíQUIDOS NO SEU ACONDICIONAMENTO ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1620 |
10534/12 |
Art. 8º, caput |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES |
[ 11 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA REGULAR NO DIA, HORáRIO E LOCAL FIXADOS PELA SLU ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) |
LIMPEZA URBANA |
| 1603 |
10534/12 |
Art. 55, IV |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
ATOS LESIVOS À CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA |
[ 28 ] A PROIBIçãO DE DERRAMAR óLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, COMBUSTíVEL, LíQUIDO DE TINTURARIA, NATA DE CAL, CIMENTO E SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO, DISPOSITIVO DE DRENAGEM DE áGUAS PLUVIAIS E EM CORPOS D áGUA FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1596 |
10534/12 |
Art. 55, VII |
ATIVIDADE - Bar - restaurante - lanchonete - café - livraria - similares |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 31 ] A PROIBIçãO DE OBSTRUIR, COM RESíDUOS DE QUALQUER NATUREZA, CAIXAS PúBLICAS RECEPTORAS, SARJETAS, VALAS E OUTRAS PASSAGENS DE áGUAS PLUVIAIS, BEM COMO REDUZIR A SUA VAZãO, FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |