CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1081	10200/11	Art. 3º, parágrafo único	PROCON - Bancos	CARTAZ - CERTIFICADO - DOCUMENTOS.	[ 1209 ] (MULTA DIRETA) A AGêNCIA BANCáRIA OU A INSTITUIçãO FINANCEIRA MANTéM AFIXADO, EM PONTOS DE AMPLA VISIBILIDADE, AVISO QUE INDIQUE A PROIBIçãO DE USO DE TELEFONE CELULAR OU EQUIPAMENTO SIMILAR EM SUAS DEPENDêNCIAS, MENCIONANDO A LEI 10200 DE 07/06/2011?	POSTURAS
1307	6361/93	Art. 1º	PROCON - Bancos	PORTA ELETRÔNICA	[ 1212 ] HÁ PORTA ELETRÔNICA DE SEGURANÇA INDIVIDUALIZADA INSTALADA EM TODOS OS ACESSOS DESTINADOS AO PÚBLICO?	POSTURAS
1312	9544/08	Art. 1º c/c Lei 10530/12, Art. 1º	PROCON - Bancos	BEBEDOUROS / SANITÁRIOS	[ 1214 ] O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO POSSUI BEBEDOUROS E SANITÁRIOS DESTINADOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (CLIENTES OU NÃO DA AGÊNCIA)?	POSTURAS
1373	8616/03	Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único	PROCON - Bancos	PASSEIO	[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ?	POSTURAS
909	8616/03	Art. 281	PROCON - Bancos	PUBLICIDADE	[ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE)	POSTURAS