CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
909	8616/03	Art. 281	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 1245 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO COM "MENSAGEM PUBLICITáRIA" POSSUI DML ? (INCLUSIVE ENGENHO DE GRANDE PORTE)	POSTURAS
567	8616/03	Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 156	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 1304 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NÃO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO POSSUI DML ?	POSTURAS
919	8616/03	Arts. 267 a 280 e art. 284	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 1305 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE COM "MENSAGEM PUBLICITÁRIA" FOI INSTALADO EM CONFORMIDADE COM O DML ? (PERGUNTA GERAL- ESPECIFIQUE A DESCONFORMIDADE OU UTILIZE UMA PERGUNTA ESPECÍFICA)	POSTURAS
3538	8616/03	Art. 277	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 2110 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NãO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO NA FACHADA FRONTAL, EM PARALELO à MESMA, ESTá EM CONFORMIDADE COM A LICENçA ?	POSTURAS
3541	8616/03	Art. 278	PLANO DE AÇÃO - Revitalização de fachadas (hipercentro)	6 - PUBLICIDADE	[ 2111 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE NãO PUBLICITáRIO (INDICATIVO OU COOPERATIVO) INSTALADO NA FACHADA FRONTAL, EM POSIÇÃO PERPENDICULAR OU OBLÍQUA, ESTá EM CONFORMIDADE COM A LICENçA ?	POSTURAS