| 186 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
VIAS URBANAS |
| 1493 |
8616/03 |
Arts. 116, 118 e 118 A |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1L - CAMELÔ / TORERO / BALAIEIRO |
[ 1427 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DA AV. DO CONTORNO) - CAMELÔS, TOREROS, BALAIEIRO, ATIVIDADE EM VEÍCULO...) |
VIAS URBANAS |
| 1492 |
8616/03 |
Arts. 116, 118 e 118-A |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1L - CAMELÔ / TORERO / BALAIEIRO |
[ 1428 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM LOGRADOURO PÚBLICO SEM LICENçA PRéVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DA AV. DO CONTORNO) - CAMELôS, TOREROS, BALAIEIRO E OUTROS |
VIAS URBANAS |
| 1408 |
8616/03 |
Art. 230, caput |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO |
[ 1437 ] A EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS OU SIMILARES, NOS AFASTAMENTOS, É FEITA COM A UTILIZAÇÃO DE VITRINE, BANCA OU SIMILAR COM PROJEÇÃO HORIZONTAL MÁXIMA DE 0,25 M (VINTE E CINCO CENTÍMETROS) ALÉM DOS LIMITES DA EDIFICAÇÃO ? |
VIAS URBANAS |
| 3357 |
8616/03 |
Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 2008 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
VIAS URBANAS |