CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
912	8616/03	Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1O - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL)	[ 277 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE OBSTáCULO FíSICO FIXO OU PROJETADO PERMANENTEMENTE SOBRE ELE ? (SUPORTE DE PORTãO COM ABERTURA SOBRE O PASSEIO, TELHADO SOBRE O PASSEIO, VASOS DE PLANTAS FIXOS, ETC.)	VIAS URBANAS
998	8616/03	Arts. 6º - A, 17 e 19, Decreto 14060/10, Art. 41	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1O - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL)	[ 278 ] (MULTA DIRETA) O LOGRADOURO PÚBLICO ESTÁ LIVRE DE OBSTÁCULO FÍSICO MÓVEL OU PROJETADO MOMENTANEAMENTE SOBRE ELE ? (CONE, CAVALETE, CORRENTE, LATA COM CONCRETO, ETC)	VIAS URBANAS
1002	8616/03	Art. 66, I	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1O - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL)	[ 279 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE SUPORTE DE CONTROLE DE PORTãO DE GARAGEM ?	VIAS URBANAS
9	8616/03	Art. 230-A, caput e inciso I	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO	[ 854 ] A PROIBIÇÃO DE APREGOAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A VENDA DE MERCADORIAS NO LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ?	VIAS URBANAS
39	8616/03	Art. 230, parágrafo único	PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH	1M - MERCADORIAS NO LOGRADOURO	[ 907 ] A PROIBIÇÃO DE EXPOR PRODUTOS, MERCADORIAS, EQUIPAMENTOS OU SIMILARES AVANÇANDO SOBRE O PASSEIO FOI RESPEITADA ?	VIAS URBANAS