| 3355 |
8616/03 |
Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) |
[ 2009 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
VIAS URBANAS |
| 3553 |
8616/03 |
Art. 105 |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1N - CAÇAMBAS, INSTALAÇÃO DE |
[ 2118 ] O LOCAL ONDE A CAçAMBA FOI COLOCADA, EM LOGRADOURO PúBLICO, ESTá DE ACORDO COM AS NORMAS OU COM A LICENçA ? |
VIAS URBANAS |
| 1458 |
8616/03 |
Art. 48 |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1G - DESPEJO DE ÁGUA SERVIDA / RESÍDUOS |
[ 1 ] A PROIBIÇÃO DE LANÇAMENTO DE ÁGUA SERVIDA OU SIMILAR DA EDIFICAÇÃO COM USO NÃO COMERCIAL PARA O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1602 |
10534/12 |
Art. 23 |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1A - DEPOSIÇÃO / ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO LOGRADOURO |
[ 7 ] OS RESíDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E DA VARRIçãO DAS áREAS, VIAS INTERNAS, ENTRADAS E SERVIçOS COMUNS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU DO CONDOMíNIO FORAM RECOLHIDOS, ACONDICIONADOS ADEQUADAMENTE E APRESENTADOS AO SERVIçO REGULAR DE COLETA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1630 |
10534/12 |
Art. 55, I, a |
PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH |
1A - DEPOSIÇÃO / ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO LOGRADOURO |
[ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) |
LIMPEZA URBANA |