Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

3068 Combinações(ção)

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1064 8616/03 Art. 254 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1S - FEIRA NA PROPRIEDADE [ 2010 ] (MULTA DIRETA) A FEIRA PROMOVIDA POR PARTICULAR NA PROPRIEDADE PRIVADA E QUE INCLUA VENDA A VAREJO POSSUI LICENçA EMITIDA PELA PBH E RESPEITA O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONSECUTIVOS DE FUNCIONAMENTO ? POSTURAS
4182 8616/03 Art. 153, caput e Inciso II PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH VEÍCULO AUTOMOTOR [ 3018 ] (MULTA DIRETA) O EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EM VEÍCULO AUTOMOTOR LICENCIADO RESPEITA AS PROIBIÇÕES ADICIONAIS, RELATIVAS A HORÁRIOS E A LOCAIS, DETERMINADAS PELA PREFEITURA OU ÓRGÃO OFICIAL COMPETENTE PARA ÁREAS ESPECÍFICAS ? POSTURAS
4185 8616/03 Art.186, art. 187 c/c art. 281, caput e §2º PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH PUBLICIDADE (FAIXAS) [ 3019 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DE INSTALAR FAIXAS NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTÁ SENDO RESPEITADA ? (SOMENTE PARA FAIXAS) POSTURAS
191 8616/03 Arts. 139-A, 144, 146, 147, 148 e 149-A PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 121 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS ? (VER RESPOSTAS MÚLTIPLAS COM OS PRODUTOS PERMITIDOS) VIAS URBANAS
195 8616/03 Art. 151, Decreto 14060/10, Arts. 88 e 91 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 122 ] (MULTA DIRETA) A ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE É EXERCIDA EM LOCAL PERMITIDO ? VIAS URBANAS