Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
201 8616/03 Arts. 142, parágrafo único, 143 e 149-A PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 123 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE DE COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTO EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE EXPÕE MERCADORIAS APENAS NAS PARTES INTERNAS DO VEÍCULO ? (PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE CAIXOTE E ASSEMELHADO COLOCADO DIRETAMENTE SOBRE PASSEIO OU VIA PÚBLICA E EXPANSÃO OU ACRÉSCIMO NO VEÍCULO) VIAS URBANAS
280 8616/03 Arts. 141, I e 149-A PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 127 ] O LICENCIADO PARA EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE PORTA O DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO ATUALIZADO ? VIAS URBANAS
315 8616/03 Arts. 150, I e 149-A, Decreto 14060/10, Art. 93 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1R - ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 134 ] A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE SOMBRINHA, MESA E CADEIRA NO VEÍCULO AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS
551 8616/03 Art. 103, §3º PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1N - CAÇAMBAS, INSTALAÇÃO DE [ 185 ] A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO PARA GUARDA DE CAÇAMBA FOI RESPEITADA ? VIAS URBANAS
965 8616/03 Art. 66, III PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1O - OBSTÁCULO (FIXO E MÓVEL) [ 276 ] O LOGRADOURO PúBLICO ESTá LIVRE DE ELEMENTO DE PROTEçãO CONTRA VEíCULOS ? (TRILHOS E/OU SIMILARES) VIAS URBANAS