Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
1602 10534/12 Art. 23 PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1A - DEPOSIÇÃO / ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO LOGRADOURO [ 7 ] OS RESíDUOS PROVENIENTES DA LIMPEZA E DA VARRIçãO DAS áREAS, VIAS INTERNAS, ENTRADAS E SERVIçOS COMUNS DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE PRESTAçãO DE SERVIçOS OU DO CONDOMíNIO FORAM RECOLHIDOS, ACONDICIONADOS ADEQUADAMENTE E APRESENTADOS AO SERVIçO REGULAR DE COLETA ? LIMPEZA URBANA
1630 10534/12 Art. 55, I, a PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1A - DEPOSIÇÃO / ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO LOGRADOURO [ 9 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR OU LANçAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, EM TúNEL, VIADUTO, LAGOA, CóRREGO, OU QUALQUER áREA PúBLICA NãO EDIFICADA OU NãO UTILIZADA DE PROPRIEDADE PúBLICA OU PRIVADA, PAPéIS, INVóLUCROS, CASCAS, EMBALAGENS, CONFETES E SERPENTINAS FOI RESPEITADA ? (RESSALVADA, QUANTO AOS DOIS úLTIMOS, A SUA UTILIZAçãO EM DIAS DE COMEMORAçõES PúBLICAS ESPECIAIS) LIMPEZA URBANA
1624 10534/12 Art. 8º, paragrafo único, I PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1A - DEPOSIÇÃO / ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO LOGRADOURO [ 10 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA, COM A PRéVIA ELIMINAçãO DOS LíQUIDOS NO SEU ACONDICIONAMENTO ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) LIMPEZA URBANA
1620 10534/12 Art. 8º, caput PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1A - DEPOSIÇÃO / ACONDICIONAMENTO DE LIXO NO LOGRADOURO [ 11 ] OS RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FORAM APRESENTADOS à COLETA REGULAR NO DIA, HORáRIO E LOCAL FIXADOS PELA SLU ? (OBS.: RESIDêNCIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL) LIMPEZA URBANA
1801 10534/12 Art. 42, II PLANO DE AÇÃO - Fiscaliza BH 1D - BOTA FORA [ 17 ] (MULTA DIRETA) O VEíCULO PARA TRANSPORTE DE MATERIAL A GRANEL OU DE RESíDUOS SóLIDOS ESPECIAIS TRAFEGA COM CARGA RASA, COM ALTURA LIMITADA à BORDA DA CAçAMBA (SEM QUALQUER COROAMENTO) ? LIMPEZA URBANA