CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
269	8616/03	Art. 212, §1º, Decreto 14060/10, Art. 125, §1º	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1142 ] O TAPUME DE PROTEçãO, OCUPANDO MAIS DA METADE DO PASSEIO, FOI REMOVIDO APóS O PRAZO MáXIMO E IMPRORROGáVEL DE 1 (UM) ANO ?	POSTURAS
332	8616/03	Art. 212, §2º, Decreto 14060/10, Art. 125, §2º	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1143 ] NO CASO DE OBRA PARALISADA, O TAPUME DE PROTEçãO AVANçANDO SOBRE O PASSEIO FOI REMOVIDO ?	POSTURAS
335	8616/03	Art. 212, §3º, Decreto 14060/10, Art. 120	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1144 ] APóS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE PARALISAçãO DA OBRA, O TAPUME DE PROTEçãO FOI SUBSTITUíDO POR MURO DE ALVENARIA OU GRADIL NO ALINHAMENTO ?	POSTURAS
1920	8616/03	Art. 281, Decreto 14060/10, Art. 125-A	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1411 ] O ENGENHO DE PUBLICIDADE INSTALADO NO TAPUME DE PROTEÇÃO DA CONSTRUÇÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO DA FMC (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA)?	POSTURAS
4129	9725/09	Art. 80, I	OBRAS - Operações coordenadas pela DCEF	DEMOLIÇÃO (NÃO PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO)	[ 2984 ] A PROIBIÇÃO DE CONSTRUIR EDIFICAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE REGULARIZAÇÃO FOI RESPEITADA? (EM CASO NEGATIVO, INFORMAR A SITUAÇÃO NA DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR E LAVRAR APENAS AUTO DE NOTIFICAÇÃO, PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL)	OBRAS