Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
132 9725/09 Art. 35 c/c Lei 8616/03, Arts. 213 e 214, Decreto 14060/10, Art. 129 OBRAS - Obra paralisada BARRACÃO DE OBRAS [ 659 ] NA PARALISAçãO DA OBRA, O BARRACãO DE OBRAS INSTALADO SOBRE O PASSEIO FOI REMOVIDO ? OBRAS
146 9725/09 Art. 8º, I, Decreto 13842/10, Art. 8º OBRAS - Obra paralisada DOCUMENTAÇÃO [ 682 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO PRESTOU INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO E/OU TERMO DE COMPROMISSO VERÍDICOS AO PODER EXECUTIVO ? OBRAS
147 9725/09 Art. 6º, I, Decreto 13842/10, Art. 8º OBRAS - Obra paralisada DOCUMENTAÇÃO [ 683 ] (MULTA DIRETA) O RT PRESTOU INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO E/OU TERMO DE COMPROMISSO VERÍDICOS AO PODER EXECUTIVO ? OBRAS
145 9725/09 Arts. 41, 42 e 43, Decreto 13842/10, Art. 94 OBRAS - Obra paralisada FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA [ 684 ] AS ESTRUTURAS E PAREDES APARENTES EDIFICADAS NAS DIVISAS DO LOTE, EXCETUANDO-SE MUROS, TêM AS FACES EXTERNAS ACABADAS ? OBRAS
527 9725/09 Art. 39 OBRAS - Obra paralisada EDIFICAÇÃO/OBRA [ 733 ] AS ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO OU OUTRAS ESTRUTURAS DE SUSTENTAÇÃO ESTÃO INTEIRAMENTE DENTRO DOS LIMITES DO LOTE OU TERRENO ? OBRAS