CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
3375	9725/09	Arts. 6º, II; 8º, II; 78, II, parágrafo único, II; Decreto 13842/10, Art. 114, parágrafo único, I	OBRAS - Obra paralisada	ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO	[ 2021 ] (MULTA DIRETA) O PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA A OBRA EM CONFORMIDADE COM O PROJETO APROVADO PELA PBH, EM RELAÇÃO AO NíVEL DE IMPLANTAçãO DA EDIFICAÇÃO ?	OBRAS
169	8616/03	Art. 215, Decreto 14060/10, Art. 127, parágrafo único	OBRAS - Obra paralisada	CONFERêNCIA DE MEDIDAS	[ 656 ] O BARRACÃO DE OBRA SUSPENSO SOBRE O LOGRADOURO ESTÁ INSTALADO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ?	POSTURAS
337	8616/03	Art. 208, Decreto 14060/10, Art. 119	OBRAS - Obra paralisada	PROCEDIMENTOS	[ 657 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INTERFERêNCIA DO TAPUME, BARRACãO DE OBRAS OU DISPOSITIVO DE SEGURANçA EM ARBORIZAçãO, MOBILIáRIO URBANO OU PLACA DE LOGRADOURO PúBLICO OU DE TRâNSITO FOI RESPEITADA ?	POSTURAS
273	8616/03	Art. 209, § 3º	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 819 ] O TAPUME DE PROTEÇÃO ENCONTRA-SE EM BOM ESTADO DE CONSERVAçãO ?	POSTURAS
327	8616/03	Art. 212, caput, Decreto 14060/10, Art. 125	OBRAS - Obra paralisada	TAPUME	[ 1141 ] O TAPUME DE PROTEçãO FOI REMOVIDO APóS O VENCIMENTO DO PRAZO DO LICENCIAMENTO ?	POSTURAS