Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
147 9725/09 Art. 6º, I, Decreto 13842/10, Art. 8º OBRAS - Obra paralisada DOCUMENTAÇÃO [ 683 ] (MULTA DIRETA) O RT PRESTOU INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO E/OU TERMO DE COMPROMISSO VERÍDICOS AO PODER EXECUTIVO ? OBRAS
145 9725/09 Arts. 41, 42 e 43, Decreto 13842/10, Art. 94 OBRAS - Obra paralisada FACHADA / MARQUISE / SALIÊNCIA [ 684 ] AS ESTRUTURAS E PAREDES APARENTES EDIFICADAS NAS DIVISAS DO LOTE, EXCETUANDO-SE MUROS, TêM AS FACES EXTERNAS ACABADAS ? OBRAS
527 9725/09 Art. 39 OBRAS - Obra paralisada EDIFICAÇÃO/OBRA [ 733 ] AS ESTRUTURAS DE FUNDAÇÃO OU OUTRAS ESTRUTURAS DE SUSTENTAÇÃO ESTÃO INTEIRAMENTE DENTRO DOS LIMITES DO LOTE OU TERRENO ? OBRAS
228 9725/09 Arts. 36 e 80, III, Decreto 13842/10, Art. 91, parágrafo único OBRAS - Obra paralisada SEGURANÇA [ 739 ] O PROPRIETáRIO DA OBRA PARALISADA OU DA EDIFICAçãO ABANDONADA ZELA PELA MESMA, EVITANDO DANOS OU PREJUíZOS AO MUNICíPIO E A TERCEIROS, EM DECORRêNCIA DA PARALISAçãO OU DO ABANDONO DA MESMA ? OBRAS
2088 9725/09 Arts. 8º, II e 36, Decreto 13842/10, Arts. 3º-A, 91, parágrafo único e 119-A OBRAS - Obra paralisada RESPONSÁVEL TÉCNICO [ 774 ] A CONSTRUÇÃO PARALISADA PARA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR; OU RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO; OU NÃO-RESIDENCIAL NA QUAL NÃO SEJA EXERCIDA ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO DE ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, DE ATÉ 3 PAVIMENTOS POSSUI ACOMPANHAMENTO DE RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO ? OBRAS