| 462 |
9725/09 |
Arts. 6º, II; 11, § 1º, II; 22, caput |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DEMOLIÇÃO |
[ 1147 ] (MULTA DIRETA.) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OU DE USO MISTO OU NÃO-RESIDENCIAL COM MAIS DE 3 (TRÊS) PAVIMENTOS; OU NÃO-RESIDENCIAL COM ATIVIDADE ECONÔMICA CLASSIFICADA COMO ALTO RISCO, CONFORME ANEXO XIII DA LEI 11.181/19, COM LICENÇA DA PBH ? |
OBRAS |
| 1156 |
9725/09 |
Art. 77, § 2º |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DESRESPEITO AO EMBARGO - 9725 |
[ 1398 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO DA OBRA FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - EXCETO ZEIS) |
OBRAS |
| 1154 |
9725/09 |
Art. 79, § 1º , Decreto 13842/10, Arts. 112, II e 114, caput |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9725 |
[ 1479 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - APENAS PARA OBRAS - EXCETO ZEIS) |
OBRAS |
| 4031 |
9725/09 |
Arts. 8º, II, 11, § 1º, IV e 29 |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
IMÓVEL TOMBADO |
[ 2582 ] A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, EM CURSO OU CONCLUÍDA, EM IMÓVEL DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO OU EM IMÓVEL TOMBADO, POSSUI LICENÇA DA PBH ? (LAVRAR AUTO DE EMBARGO E ENCAMINHAR PARA A DPCA PARA CÁLCULO DE MULTA) |
OBRAS |
| 4135 |
9725/09 |
Art. 8º, II, Art. 11, §1º, IV e Art. 29 |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO (ACOMPANHAMENTO) |
[ 2994 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA (ATERRO, DESATERRO E TERRAPLANAGEM) COM LICENÇA EMITIDA PELA PREFEITURA ? [O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO APÓS 04/02/2020 VALE COMO LICENÇA DE DEMOLIÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA] |
OBRAS |