| 1154 |
9725/09 |
Art. 79, § 1º , Decreto 13842/10, Arts. 112, II e 114, caput |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
DESRESPEITO A INTERDIÇÃO - 9725 |
[ 1479 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE INTERDIÇÃO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 9725/09 - APENAS PARA OBRAS - EXCETO ZEIS) |
OBRAS |
| 4031 |
9725/09 |
Arts. 8º, II, 11, § 1º, IV e 29 |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
IMÓVEL TOMBADO |
[ 2582 ] A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, EM CURSO OU CONCLUÍDA, EM IMÓVEL DE INTERESSE DE PRESERVAÇÃO OU EM IMÓVEL TOMBADO, POSSUI LICENÇA DA PBH ? (LAVRAR AUTO DE EMBARGO E ENCAMINHAR PARA A DPCA PARA CÁLCULO DE MULTA) |
OBRAS |
| 4135 |
9725/09 |
Art. 8º, II, Art. 11, §1º, IV e Art. 29 |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
RT - RESPONSÁVEL TÉCNICO (ACOMPANHAMENTO) |
[ 2994 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL TÉCNICO EXECUTA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA (ATERRO, DESATERRO E TERRAPLANAGEM) COM LICENÇA EMITIDA PELA PREFEITURA ? [O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EMITIDO APÓS 04/02/2020 VALE COMO LICENÇA DE DEMOLIÇÃO E DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA] |
OBRAS |
| 4033 |
8616/03 |
Art. 219 e Decreto 17274/20, Art. 13 |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
SEM AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO DE TERRA |
[ 2587 ] (MULTA DIRETA) A MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E ENTULHO, COM TRANSPORTE DE MATERIAL EXTERNO AO TERRENO, POSSUI AUTORIZAÇÃO DE TRÁFEGO ? |
POSTURAS |
| 4036 |
8616/03 |
Art. 220 |
OBRAS - Movimentação de terra - demolição |
SEM CADASTRAMENTO OU LICENÇA DO VEÍCULO |
[ 2588 ] (MULTA DIRETA) O TRANSPORTE DE TERRA E ENTULHO, É REALIZADO EM VEÍCULO CADASTRADO E LICENCIADO PELA PBH ? (PROVENIENTE DE OBRA , REFORMA OU DEMOLIÇÃO) |
POSTURAS |