CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
2122	8616/03	Arts. 11- A, 11- B, 13 e 19, Decreto 14060/10, Art. 10	OBRAS - Em logradouro público	DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO	[ 2051 ] OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE CAUSARAM DANO DE QUALQUER NATUREZA A LOGRADOURO PÚBLICO, EXECUTARAM AS OBRAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS À SUA RECOMPOSIÇÃO, EM ATÉ 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DA OBRA ? (APLICADA AO RESPONSÁVEL POR OBRA OU SERVIÇO NA PROPRIEDADE)	OBRAS
241	8616/03	Art. 34, § 2º, Decreto 14060/10, Art. 32	OBRAS - Em logradouro público	ALVARÁ / LICENÇA	[ 748 ] (MULTA DIRETA) A COMUNICAçãO AO EXECUTIVO PARA EXECUçãO DE OBRA EMERGENCIAL, OU REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO POSTERIOR, FOI APRESENTADA ?	POSTURAS
243	8616/03	Art. 34, caput, Decreto 14060/10, Arts. 29, 30 e 33	OBRAS - Em logradouro público	ALVARÁ / LICENÇA	[ 750 ] (MULTA DIRETA) A OBRA OU SERVIçO, EM EXECUçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO POSSUI DML ?	POSTURAS
55	8616/03	Art. 43, Decreto 14060/10, Art. 10, §1º	OBRAS - Em logradouro público	CONCLUSÃO DA OBRA	[ 752 ] A CONCLUSãO DA OBRA OU SERVIçO EXECUTADO NO LOGRADOURO PúBLICO FOI COMUNICADA AO EXECUTIVO ?	POSTURAS
246	8616/03	Art. 43 B	OBRAS - Em logradouro público	CONCLUSÃO DA OBRA	[ 753 ] (MULTA DIRETA) A INSTALAçãO DE EQUIPAMENTOS E FIAçõES AéREOS DE TELECOMUNICAçõES E ENERGIA OBEDECEU AOS PARâMETROS E NORMAS ESTABELECIDOS PELA TELEBRÁS, ANATEL, ELETROBRÁS E ANEEL ?	POSTURAS