| 1557 |
8616/03 |
Arts. 35, 37, 39 e 43A, caput, Decreto 14060/10, Arts. 26, caput, 33, 35, 36 e 37 |
OBRAS - Em logradouro público |
ALVARÁ / LICENÇA |
[ 1326 ] (MULTA DIRETA) A OBRA EM LOGRADOURO PúBLICO FOI EXECUTADA EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA LICENçA ? (QUANDO ACARRETAR RISCO à SEGURANçA) |
OBRAS |
| 1777 |
10534/12 |
Arts. 18, I e 19 |
OBRAS - Em logradouro público |
CONSERVAÇÃO DA LIMPEZA URBANA |
[ 1440 ] O RESPONSáVEL ACOMODOU OU RETEVE, POR SISTEMA APROPRIADO DE CONTENçãO, OS MATERIAIS E RESíDUOS ORIUNDOS DE SUAS ATIVIDADES, DE MODO A NãO BLOQUEAR O CURSO NATURAL DAS áGUAS PLUVIAIS ? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) |
OBRAS |
| 2122 |
8616/03 |
Arts. 11- A, 11- B, 13 e 19, Decreto 14060/10, Art. 10 |
OBRAS - Em logradouro público |
DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 2051 ] OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE CAUSARAM DANO DE QUALQUER NATUREZA A LOGRADOURO PÚBLICO, EXECUTARAM AS OBRAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS À SUA RECOMPOSIÇÃO, EM ATÉ 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DA OBRA ? (APLICADA AO RESPONSÁVEL POR OBRA OU SERVIÇO NA PROPRIEDADE) |
OBRAS |
| 241 |
8616/03 |
Art. 34, § 2º, Decreto 14060/10, Art. 32 |
OBRAS - Em logradouro público |
ALVARÁ / LICENÇA |
[ 748 ] (MULTA DIRETA) A COMUNICAçãO AO EXECUTIVO PARA EXECUçãO DE OBRA EMERGENCIAL, OU REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO POSTERIOR, FOI APRESENTADA ? |
POSTURAS |
| 243 |
8616/03 |
Art. 34, caput, Decreto 14060/10, Arts. 29, 30 e 33 |
OBRAS - Em logradouro público |
ALVARÁ / LICENÇA |
[ 750 ] (MULTA DIRETA) A OBRA OU SERVIçO, EM EXECUçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO POSSUI DML ? |
POSTURAS |