| 248 |
8616/03 |
Art. 41, Decreto 14060/10, Arts. 39 e 40 |
OBRAS - Em logradouro público |
CONCLUSÃO DA OBRA |
[ 754 ] APÓS A EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO, O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RECOMPOSTO INTEGRALMENTE, SEM SALIÊNCIAS, DEPRESSÕES, DEFEITOS CONSTRUTIVOS OU ESTÉTICOS, ABRANGENDO TODA A LARGURA E EXTENSÃO DO LOGRADOURO AO LONGO DA INTERVENÇÃO ? |
POSTURAS |
| 250 |
8616/03 |
Arts. 11- A, 11- B, 13 e 19, Decreto 14060/10, Art. 10 |
OBRAS - Em logradouro público |
DANOS AO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 766 ] OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS QUE CAUSARAM DANO DE QUALQUER NATUREZA A LOGRADOURO PÚBLICO, EXECUTARAM AS OBRAS CORRETIVAS NECESSÁRIAS À SUA RECOMPOSIÇÃO, EM ATÉ 24 HORAS APÓS O TÉRMINO DA OBRA ? (APLICADA AO RESPONSÁVEL POR OBRA OU SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO) |
POSTURAS |
| 1291 |
8616/03 |
Art. 34, caput, Decreto 14060/10, Arts. 29, 30 e 33 |
OBRAS - Em logradouro público |
ALVARÁ / LICENÇA |
[ 1211 ] (MULTA DIRETA) A OBRA OU SERVIÇO CONCLUÍDO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, POSSUI DML ? |
POSTURAS |
| 1715 |
8616/03 |
Art. 314 |
OBRAS - Em logradouro público |
DESRESPEITO AO EMBARGO - 8616 (OBRA / SERVIÇO NO LOGRADOURO) |
[ 1421 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03) |
POSTURAS |
| 3428 |
8616/03 |
Arts. 19 e 20, III e IV, Decreto 14060/10, Arts. 11 e 17 |
OBRAS - Em logradouro público |
PASSEIO - ACESSIBILIDADE |
[ 2037 ] O PASSEIO, E/OU O AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, FOI CONSTRUíDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE ACESSIBILIDADE DA ABNT - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE NORMAS TéCNICAS ? |
POSTURAS |