| 1708 |
10534/12 |
Art. 55, I, b |
OBRAS - Construção em andamento |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 4 ] A PROIBIçãO DE DEPOSITAR, LANçAR OU ATIRAR NO LOGRADOURO PúBLICO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, RESíDUOS SóLIDOS DOMICILIARES FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1600 |
10534/12 |
Arts. 18, IX e 19 c/c Lei 8616/03, Art. 48 |
OBRAS - Construção em andamento |
OBSTRUÇÃO DO LOGRADOURO |
[ 24 ] EM OBRA REALIZADA NO LOGRADOURO PÚBLICO, DURANTE O PREPARO DO CONCRETO E DA ARGAMASSA, Há A UTILIZAçãO DE TABUADO, CAIXA APROPRIADA OU OUTRO MEIO DE CONTENçãO ? (PARA SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA REALIZADO EM LOGRADOURO PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1781 |
10534/12 |
Arts. 18, III e 19 |
OBRAS - Construção em andamento |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 25 ] O RESPONSáVEL REMOVEU OS RESíDUOS OU MATERIAIS ACONDICIONADOS EM CAçAMBAS, NO PRAZO MáXIMO DE 3 (TRêS) DIAS, PROMOVENDO, INCLUSIVE, A VARRIçãO E A LAVAçãO DOS LOCAIS PúBLICOS ATINGIDOS? (SERVIçOS DE CONSTRUçãO CIVIL OU DE INFRAESTRUTURA EM LOGRADOURO PúBLICO) |
LIMPEZA URBANA |
| 1603 |
10534/12 |
Art. 55, IV |
OBRAS - Construção em andamento |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 28 ] A PROIBIçãO DE DERRAMAR óLEO, GORDURA, GRAXA, TINTA, COMBUSTíVEL, LíQUIDO DE TINTURARIA, NATA DE CAL, CIMENTO E SIMILARES EM LOGRADOURO PúBLICO, DISPOSITIVO DE DRENAGEM DE áGUAS PLUVIAIS E EM CORPOS D áGUA FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |
| 1596 |
10534/12 |
Art. 55, VII |
OBRAS - Construção em andamento |
RESÍDUOS NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 31 ] A PROIBIçãO DE OBSTRUIR, COM RESíDUOS DE QUALQUER NATUREZA, CAIXAS PúBLICAS RECEPTORAS, SARJETAS, VALAS E OUTRAS PASSAGENS DE áGUAS PLUVIAIS, BEM COMO REDUZIR A SUA VAZãO, FOI RESPEITADA ? |
LIMPEZA URBANA |