Pesquisa Roteiros - SUFIS/GINFI

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Componente Lei Dispositivo Roteiro Subgrupo Item - Descrição Grupo
2285 8616/03 Art. 110, Decreto 14060/10, Art. 45 LOGRADOURO - Logradouro público CAÇAMBA [ 1638 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA FOI RETIRADA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, DEVIDO A ALGUMA EXCEPCIONALIDADE QUE VENHA A PREJUDICAR O TRÂNSITO DE VEÍCULO E PEDESTRE ? VIAS URBANAS
3357 8616/03 Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 2008 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
3355 8616/03 Art. 116, Decreto 14060/10, Art. 84, caput e §§ 1º e 2º LOGRADOURO - Logradouro público ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA) [ 2009 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM VEíCULO DE TRAçãO HUMANA OU VEíCULO AUTOMOTOR, NO LOGRADOURO PÚBLICO, SEM LICENÇA PRÉVIA DA PREFEITURA FOI RESPEITADA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) VIAS URBANAS
1171 8616/03 Art. 153-A, caput LOGRADOURO - Logradouro público PESSOA COM DEFICIÊNCIA [ 2160 ] A ATIVIDADE DE COMéRCIO EM LOGRADOURO PúBLICO, EXERCIDA POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENçA ? VIAS URBANAS
3283 8616/03 Art. 153-A, caput LOGRADOURO - Logradouro público PESSOA COM DEFICIÊNCIA [ 2195 ] O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LICENÇA ? VIAS URBANAS