CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1032	8616/03	Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º	LOGRADOURO - Logradouro público	PUBLICIDADE	[ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ?	POSTURAS
566	8616/03	Art. 189, caput	LOGRADOURO - Logradouro público	PUBLICIDADE	[ 1517 ] (MULTA DIRETA) A FAIXA, ESTANDARTE OU SIMILAR, INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO E VEICULADA POR ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO, TRANSMITE EXCLUSIVAMENTE MENSAGEM INSTITUCIONAL ?	POSTURAS
1539	8616/03	Art. 72	LOGRADOURO - Logradouro público	POÇOS DE VISITA (PV) / TAMPAS DE CAIXA	[ 1519 ] (MULTA DIRETA) A TAMPA DA CAIXA OU PV (POÇO DE VISITA) DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENCONTRA-SE EM PERFEITA CONDIÇÃO DE SEGURANÇA ?	POSTURAS
2125	10042/10	Art. 1º, Decreto 14375/11, Art. 1º	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO	[ 1529 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE ABORDAGEM DE TRANSEUNTES, DIRETAMENTE, NO LOGRADOURO PúBLICO, PARA OFERECIMENTO DE EMPRéSTIMO FINANCEIRO, DE CARTãO DE CRéDITO OU VENDAS, ESTá SENDO RESPEITADA ?	POSTURAS
2114	8616/03	Art. 130	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE NO LOGRADOURO PÚBLICO	[ 2172 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE REALIZAçãO DE CAMPANHA PARA ARRECADAçãO DE FUNDOS NO LOGRADOURO PúBLICO FOI RESPEITADA ?	POSTURAS