| 1326 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
BANCAS |
[ 1232 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1344 |
8616/03 |
Art. 134, caput, II, § 1º e Art. 137 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
BANCAS |
[ 1235 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, EXPõE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1373 |
8616/03 |
Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único |
LOGRADOURO - Logradouro público |
PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA |
[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? |
POSTURAS |
| 1715 |
8616/03 |
Art. 314 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
OBRA/SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO |
[ 1421 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03) |
POSTURAS |
| 494 |
8616/03 |
Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único |
LOGRADOURO - Logradouro público |
PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA |
[ 1459 ] O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ? |
POSTURAS |