CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
728	8616/03	Art. 158, II	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 1097 ] O ENGRAXATE PORTA DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO E APRESENTOU à FISCALIZAçãO, QUANDO SOLICITADO ?	VIAS URBANAS
686	8616/03	Art. 157	LOGRADOURO - Logradouro público	ENGRAXATE	[ 1120 ] O RESPONSáVEL PELA ATIVIDADE DE ENGRAXATE A EXERCE PESSOALMENTE (OU POR PREPOSTO), NãO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS ?	VIAS URBANAS
1885	8616/03	Art. 93, Decreto 14060/10, Art. 62	LOGRADOURO - Logradouro público	CABINE SANITÁRIA	[ 1220 ] O LOGRADOURO PÚBLICO FOI RECUPERADO APÓS A MUDANÇA DA CABINE SANITáRIA DE UM LOCAL PARA OUTRO ?	VIAS URBANAS
1328	8616/03	Art. 73, III	LOGRADOURO - Logradouro público	MOBILIÁRIO URBANO FIXO	[ 1222 ] O RESPONSÁVEL PELO MOBILIáRIO URBANO (FIXO) O REMOVEU QUANDO CARACTERIZADO O INTERESSE PúBLICO QUE JUSTIFIQUE A REMOçãO ?	VIAS URBANAS
186	8616/03	Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 1233 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	VIAS URBANAS