CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
469	8616/03	Art. 103, caput	LOGRADOURO - Caçamba	2 - LICENÇA DA CAÇAMBA	[ 164 ] (MULTA DIRETA) A CAÇAMBA POSSUI DML ?	POSTURAS
479	8616/03	Art. 105, II, Decreto 14060/10, Art. 76, I	LOGRADOURO - Caçamba	CAÇAMBA	[ 166 ] A CAçAMBA INSTALADA NO PASSEIO DEIXA LIVRE FAIXA PARA CIRCULAçãO DE PEDESTRES COM, NO MíNIMO, 1,50 M (UM METRO E CINQUENTA CENTíMETROS) DE LARGURA ? (OBS.: A CAçAMBA NO PASSEIO DEVE ESTAR NA FAIXA DESTINADA A MOBILIáRIO URBANO OU NA FAIXA GRAMADA DO MESMO)	POSTURAS
490	8616/03	Art. 104, IV, Decreto 14060/10, Art. 75, §5º	LOGRADOURO - Caçamba	CAÇAMBA	[ 170 ] A CAçAMBA POSSUI O NúMERO DA LICENçA, IDENTIFICAçãO DO NOME E CNPJ DO LICENCIADO E O NúMERO DO TELEFONE DA EMPRESA NAS FACES LATERAIS EXTERNAS COM DIMENSÕES MÍNIMAS DE 0,50M(CINQUENTA CENTÍMETROS) POR 0,50M (CINQUENTA CENTÍMETROS) ?	POSTURAS
498	8616/03	Art. 106	LOGRADOURO - Caçamba	3 - DESCONFORMIDADE COM AS NORMAS E COM A LICENÇA	[ 173 ] FORAM FORMADOS GRUPOS DE ATé 2 (DUAS) CAçAMBAS NO LOGRADOURO PúBLICO, OBEDECENDO UM ESPAçO MíNIMO DE 10,0 M (DEZ METROS) ENTRE GRUPOS?	POSTURAS
502	8616/03	Arts. 67 e 68, Decreto 14060/10, Art. 43, §4º, II, III e IV	LOGRADOURO - Caçamba	CAÇAMBA	[ 175 ] A CAçAMBA FOI INSTALADA EM LOCAL QUE NãO COMPROMETE A ESTéTICA DA CIDADE, OU NãO INTERFERE NA VISIBILIDADE DE BEM TOMBADO, OU NãO INTERFERE NA ARBORIZAçãO?	POSTURAS