CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1715	8616/03	Art. 314	LOGRADOURO - Logradouro público	OBRA/SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO	[ 1421 ] (MULTA DIRETA) OS TERMOS DO AUTO DE EMBARGO FORAM RESPEITADOS ? (LEI 8616/03)	POSTURAS
494	8616/03	Arts. 15, § 4º e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único	LOGRADOURO - Logradouro público	PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA	[ 1459 ] O AFASTAMENTO FRONTAL é UTILIZADO COMO ÁREA DE ESTACIONAMENTO EM CONFORMIDADE COM A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO ?	POSTURAS
1032	8616/03	Arts. 186, 187 e 281, caput, § 2º	LOGRADOURO - Logradouro público	PUBLICIDADE	[ 1516 ] (MULTA DIRETA) A PROIBIçãO DE INSTALAR ENGENHO DE PUBLICIDADE, DE DIFíCIL REMOçãO, NO LOGRADOURO PúBLICO, SEM LICENçA OU EM LOCAL PROIBIDO, ESTá SENDO RESPEITADA ?	POSTURAS
566	8616/03	Art. 189, caput	LOGRADOURO - Logradouro público	PUBLICIDADE	[ 1517 ] (MULTA DIRETA) A FAIXA, ESTANDARTE OU SIMILAR, INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO E VEICULADA POR ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO, TRANSMITE EXCLUSIVAMENTE MENSAGEM INSTITUCIONAL ?	POSTURAS
1539	8616/03	Art. 72	LOGRADOURO - Logradouro público	POÇOS DE VISITA (PV) / TAMPAS DE CAIXA	[ 1519 ] (MULTA DIRETA) A TAMPA DA CAIXA OU PV (POÇO DE VISITA) DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ENCONTRA-SE EM PERFEITA CONDIÇÃO DE SEGURANÇA ?	POSTURAS