| 1343 |
8616/03 |
Art. 134, caput, II, § 1º e Art. 137 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
BANCAS |
[ 1227 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, EXPõE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1334 |
8616/03 |
Arts. 94 e 133, Decreto 14060/10, Arts. 64 e 90 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
BANCAS |
[ 1229 ] A BANCA POSSUI DML - DOCUMENTO MUNICIPAL DE LICENÇA ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) [O PRAZO DE VALIDADE DE AUTORIZAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS COM VENCIMENTO EM 31/12/224, FICA PRORROGADO ATÉ 31/12/25 – CONFORME PORTARIA SMPU Nº 077/2024] |
POSTURAS |
| 1326 |
8616/03 |
Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
BANCAS |
[ 1232 ] (MULTA DIRETA) O RESPONSÁVEL PELA ATIVIDADE EM VEÍCULO DE TRAÇÃO HUMANA, AUTOMOTOR, TRAILER OU REBOQUE A EXERCE PESSOALMENTE, NÃO UTILIZANDO-SE DE TERCEIROS, EXCETO PREPOSTO ? (DENTRO DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1344 |
8616/03 |
Art. 134, caput, II, § 1º e Art. 137 |
LOGRADOURO - Logradouro público |
BANCAS |
[ 1235 ] (MULTA DIRETA) A BANCA DE FLORES E PLANTAS NATURAIS, INSTALADA NO LOGRADOURO PúBLICO, EXPõE OU VENDE APENAS PRODUTOS PERMITIDOS EM LEI ? (FORA DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO) |
POSTURAS |
| 1373 |
8616/03 |
Arts. 15, caput e 19, Decreto 14060/10, Art. 17, parágrafo único |
LOGRADOURO - Logradouro público |
PASSEIO - ESTACIONAMENTO/MANOBRA |
[ 1244 ] O PASSEIO, E/OU AFASTAMENTO FRONTAL MíNIMO CONFIGURADO COMO EXTENSãO DO PASSEIO, é UTILIZADO SOMENTE COMO ACESSO à IMóVEL, SENDO PROIBIDO SEU USO COMO ESPAçO DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEíCULO ? |
POSTURAS |