CONSULTA ROTEIROS - SUFIS/GINFI

Componente	Lei	Dispositivo	Roteiro	Subgrupo	Item - Descrição	Grupo
1291	8616/03	Art. 34, caput, Decreto 14060/10, Arts. 29, 30 e 33	LOGRADOURO - Logradouro público	OBRA/SERVIÇO NO LOGRADOURO PÚBLICO	[ 1211 ] (MULTA DIRETA) A OBRA OU SERVIÇO CONCLUÍDO, NO LOGRADOURO PÚBLICO, POSSUI DML ?	POSTURAS
489	8616/03	Art. 18	LOGRADOURO - Logradouro público	DANO(S) À FLORA	[ 1219 ] HÁ ABERTURA PARA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA NO PASSEIO (ANEL ECOLÓGICO/ARVOREIRO), COM DIMENSÕES E CRITÉRIOS DE LOCAÇÃO DETERMINADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE, E ESSA ABERTURA ENCONTRA-SE DESOBSTRUÍDA ?	POSTURAS
1498	8616/03	Arts. 119, 122, 123, 125 e 149-A, Decreto 14060/10, Arts. 84 e 86	LOGRADOURO - Logradouro público	ATIVIDADE EM VEÍCULO (AUTOMOTOR/TRAçãO HUMANA)	[ 1221 ] (MULTA DIRETA) O LICENCIADO EXERCE A ATIVIDADE EM VEíCULO NO LOGRADOURO PúBLICO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS OU LICENçA ? (DENTRO DO PERíMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
1340	8616/03	Arts. 95 e 98, Decreto 14060/10, Art. 65	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 1225 ] A BANCA INSTALADA NO LOGRADOURO PÚBLICO OBEDECE AOS PADRÕES DEFINIDOS PELO EXECUTIVO ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS
1548	8616/03	Art. 138	LOGRADOURO - Logradouro público	BANCAS	[ 1226 ] O RESPONSÁVEL PELA BANCA EXPÕE O PRODUTO QUE COMERCIALIZA APENAS NO LOCAL PREVISTO PARA O MODELO PADRONIZADO DA BANCA ? (FORA DO PERÍMETRO DA AV. DO CONTORNO)	POSTURAS